Neste domingo (28), o Brasil vai decidir quem será o próximo presidente pelos próximos quatro anos. Jair Messias Bolsonaro é o candidato do Partido Social Liberal (PSL) e Fernando Haddad é o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT). Por aqui, não vamos fuçar nos diversos tópicos que os candidatos detalham em seus planos de governo, contudo, você saberá tudo que toca tecnologia e inovação.
Abaixo, você encontra as propostas de tecnologia e inovação do candidato Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT), número 13.
Fernando Haddad (PT)
Fernando Haddad propõe a regulação da comunicação para democratizar os meios contra conglomerados e monopólios. Ele também fala em garantir o acesso à Internet de alta velocidade com preço compatível com a renda, ampliando o já existente Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
O documento cita a recém-aprovada Lei de Proteção de Dados Pessoais, que seria utilizada ao lado do Marco Civil da Internet, além de assegurar a neutralidade da rede. O candidato incentiva pesquisas e investimentos que ampliem a presença de empreendedores brasileiros na internet e enaltece veículos comunitários. Além disso, ele promete “inclusão digital e tecnológica das crianças”, desde o ensino fundamental.
Em estrutura, a ideia é reabrir o Ministério da Ciência e Tecnologia e criar o Sistema Nacional de Ciências, Pesquisas e Inovação (CP&T) para políticas públicas.
No plano, há preocupações com o setor militar. O candidato fala em “modernização da estrutura nacional de defesa” e melhorar o equipamento das Forças Armadas, com tecnologias nacionais e com uso civil. O modelo energético envolve interromper privatizações, modernizar o sistema elétrico atual e investir em biocombustíveis, como o etanol.
Trecho 1 do plano de governo: ciência, tecnologia e inovação
“Nosso programa propõe a adoção de tecnologias verdes modernas, flexíveis e inteligentes em nossa matriz produtiva. Vamos investir pesado em Ciência, Tecnologia e Inovação nas 9 universidades, institutos e centros de pesquisa. Podemos usar os avanços dos últimos anos na oferta de energia em níveis estáveis para fazer uma inflexão gradual em nossa matriz energética, rumo ao novo modelo energético”.
Trecho 2 do plano de governo: ciência, tecnologia e inovação
“Priorizaremos a reorganização da Base Industrial de Defesa, para assegurar o atendimento às necessidades de equipamento das Forças Armadas apoiado em tecnologias sob domínio nacional, preferencialmente as de emprego dual (militar e civil). Será retomada a política de defesa de nosso território e mares, “a defesa da Pátria” preconizada para as Forças Armadas por nossa Constituição, por meio de projetos para o resguardo de nossa soberania, como a consolidação de uma Base Industrial e Tecnológica da Defesa (BITD), o submarino de propulsão nuclear, a política aeroespacial a partir da Base de Alcântara, o satélite geoestacionário, o Sistema de Foguetes – Astros 2020 e Blindados Guarani”.
Trecho 3 do plano de governo: ciência, tecnologia e inovação
“Serão tomadas todas as medidas jurídicas para preservar os interesses nacionais contra a ilegítima decisão do Governo Temer de entregar a Embraer para a Boeing, reforçando-a como instrumento nacional de grande importância tecnológica e estratégica.”
Trecho 4 do plano de governo: meios de comunicação e acesso
“Para enfrentar esse quadro, o governo Haddad irá apresentar, nos seis primeiros meses de governo, uma proposta de novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal para democratizar largamente a comunicação social e impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”.
Trecho 5 do plano de governo: meios de comunicação e acesso
“O governo Haddad criará o programa Brasil 100% Online, que prevê fortes investimentos para garantir a universalização da banda larga barata e acessível para todos e todas. O programa terá como meta garantir que todos os domicílios brasileiros tenham condição de acessar a Internet de alta velocidade, a um preço acessível, bem como baratear e melhorar a qualidade do acesso à Internet pelo celular. Para isso, o Brasil 100% Online vai: i] conectar mais de 2 mil municípios à rede fibra ótica; ii] garantir que o Satélite Geoestacionário brasileiro seja usado para conexão de rádio IP em municípios de pequeno porte, áreas rurais e distritos isolados”.
Trecho 6 do plano de governo: meios de comunicação e acesso
“O governo Haddad dará especial atenção à implementação da recém-aprovada Lei de Proteção de Dados Pessoais, inclusive à efetiva implantação da autoridade nela prevista e à consolidação prática do Marco Civil da Internet enquanto fundamento legal da jurisdição brasileira sobre as atividades na internet em território nacional, sendo assegurada a neutralidade da rede. Serão ainda fomentadas pesquisas e realizados investimentos em inovação que ampliem a presença de empreendedores brasileiros na Internet”.
Trecho 7 do plano de governo: meios de comunicação e acesso
“É essencial ainda restaurar o projeto da Empresa Brasil de Comunicação, de forma a retomar seu caráter público, garantir seu financiamento adequado e perene com recursos públicos, e ampliar seu impacto e seu alcance de audiência, para que tenha capacidade de contribuir efetivamente com a promoção do pluralismo e da diversidade. A distribuição das concessões deve ampliar a participação de universidades, sindicatos e organizações da sociedade civil nas outorgas para o sistema público e privado de televisão e rádio. Faz-se necessário também fortalecer as emissoras de rádio e TVs comunitárias, que devem ser reconhecidas e contar com políticas públicas que promovam a sustentabilidade financeira, garantam condições igualitárias de potência e impeçam sua captura por grupos econômicos, políticos e religiosos. Em face disso, será preciso redefinir o papel da Anatel e da Polícia Federal para impedir perseguições. O governo promoverá ainda a desconcentração dos investimentos publicitários estatais, de forma a promover a diversidade, inclusive regional, e impedir que os gastos públicos reforcem a concentração na comunicação”.
Trecho 8 do plano de governo: direito dos consumidores
“Foram criados o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (PLANDEC) e a plataforma digital de solução de conflitos de consumo, utilizada por mais de 1 milhão de consumidores para solucionar problemas de consumo com as empresas cadastradas. Além do acesso, o consumidor tem direito de consumir produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança e durabilidade, além da garantia e de bom atendimento. Por isso, o governo Haddad ampliará ainda mais o acesso dos consumidores aos mecanismos de solução de conflitos, voltará a fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, aperfeiçoará e desenvolverá serviços que impactam o dia-a-dia dos consumidores brasileiros, especialmente aqueles ligados a saúde suplementar, telecomunicações e transportes”.
Trecho 9 do plano de governo: educação
“O governo Haddad também vai promover a inclusão digital e tecnológica das crianças brasileiras, introduzindo, desde o primeiro ano do ensino fundamental, com a infraestrutura necessária, o trabalho com as linguagens digitais”.
Trecho 10 do plano de governo: saúde
“O governo Haddad investirá na implantação do prontuário eletrônico de forma universal e no aperfeiçoamento da governança da saúde. Estimulará ainda a inovação na saúde, ampliando a aplicação da internet e de aplicativos na promoção, prevenção, diagnóstico e educação em saúde. São essas ações articuladas e integradas que garantirão acesso a saúde e qualidade de vida”.
