A Política Nacional de Inteligência Artificial no Brasil vem ganhando cada vez mais atenção de legisladores e especialistas, à medida que o país busca se posicionar como protagonista no desenvolvimento tecnológico global. Em dezembro de 2025, um relatório detalhado elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado identificou diversas lacunas na implementação dessa política pública e apresentou recomendações importantes para o aprimoramento de sua eficácia.
Uma das principais constatações do relatório foi a ausência de metas específicas, indicadores de desempenho e linhas de base para medir os resultados das ações previstas nos instrumentos que compõem a política atual. Sem métricas claras, torna-se difícil avaliar se os esforços no desenvolvimento de IA estão gerando os impactos desejados na sociedade e na economia. A falta de uma governança unificada e de coordenação interministerial também foi identificada como um obstáculo para alinhar as iniciativas em diferentes áreas do governo.
Outro ponto de fragilidade apontado refere-se à gestão de dados e à interoperabilidade entre sistemas e instituições públicas e privadas. A produção de inteligência artificial confiável depende de dados padronizados, seguros e integrados. Sem essa base, projetos de inovação podem enfrentar entraves técnicos e limitações na expansão de aplicações em setores como saúde e educação.
O relatório também destacou desafios relacionados à capacidade institucional do Estado de acompanhar o ritmo da transformação tecnológica. A sustentabilidade financeira de programas voltados à inteligência artificial foi considerada insuficiente e, sem um financiamento plurianual estável, há o risco de interrupções ou descontinuidade de projetos estratégicos.
Dentre as recomendações propostas, a criação de um painel nacional de indicadores de inteligência artificial surge como uma medida importante para garantir transparência e permitir o acompanhamento de resultados. Além disso, o desenvolvimento de programas de formação técnica e científica é visto como essencial para ampliar a base de profissionais qualificados e fortalecer o ecossistema de inovação.
A expansão da integração federativa também foi apontada como uma necessidade, especialmente para estender iniciativas para regiões menos representadas, como as áreas Norte e Centro-Oeste do país. Isso implicaria esforços para ampliar a infraestrutura tecnológica e apoiar centros de pesquisa que atuam em parceria com universidades e setor produtivo.
O relatório ressalta que o Brasil possui condições únicas, como um sólido histórico de produção científica, centros de excelência em pesquisa e um mercado interno diversificado. No entanto, para aproveitar esses ativos de forma estratégica, é preciso superar as falhas identificadas e construir uma política pública capaz de acompanhar a rápida evolução dessa tecnologia em nível global.
Para que essa agenda seja bem-sucedida nos próximos anos, a discussão sobre inteligência artificial no Brasil precisa ir além de debates setoriais e ganhar forma em uma arquitetura de Estado sustentável e duradoura. Políticas públicas bem definidas, com metas claras, governança robusta e participação ativa de diferentes setores da sociedade poderão não apenas impulsionar a inovação, mas também assegurar que os benefícios dessa tecnologia sejam amplamente distribuídos e alinhados ao interesse público.
Autor : Rollang Barros Tenis