Nova plataforma da Anatel substitui sistema anterior e digitaliza etapas de certificação de celulares, roteadores, drones e outros equipamentos.
A mudança parece burocrática, mas pode ter impacto direto para quem compra celulares, roteadores, dispositivos Wi-Fi, drones, carregadores e outros eletrônicos no Brasil. Desde 8 de setembro de 2026, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a receber novos processos de certificação e homologação por meio do Certifica, plataforma que substituiu o antigo Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SCH). A novidade interessa principalmente fabricantes, importadores e empresas do setor, mas também afeta o consumidor porque a homologação é requisito para a comercialização regular de diversos equipamentos de telecomunicações no país.
A dúvida que surge é prática: o que muda para quem pretende comprar um celular ou eletrônico novo no Brasil? A resposta é que o consumidor não precisa aprender a utilizar o Certifica, mas deve entender por que a homologação existe e como verificar se determinado produto está regularizado. Em um mercado cada vez mais abastecido por importações e dispositivos conectados, essa checagem ajuda a evitar problemas de compatibilidade, segurança e funcionamento.
O que é o Certifica e por que a Anatel mudou o sistema
O Certifica é a nova plataforma utilizada pela Anatel para conduzir processos de avaliação da conformidade e homologação de produtos de telecomunicações. A partir de 8 de setembro, o antigo SCH deixou de receber novos requerimentos, enquanto os procedimentos passaram a ser encaminhados e acompanhados pelo novo ambiente digital. Na primeira versão disponibilizada, estão contemplados modelos de avaliação por Certificação de Conformidade Técnica, com certificado emitido por Organismo de Certificação Designado (OCD), e por Declaração de Conformidade aplicáveis a determinados equipamentos.
A mudança faz parte de uma modernização que envolve uma cadeia muito maior do que a própria Anatel. Fabricantes, importadores, laboratórios, organismos de certificação e outros agentes precisam cumprir requisitos técnicos antes que determinados produtos possam ser comercializados ou utilizados regularmente no país. A certificação verifica aspectos relacionados à conformidade técnica e às condições estabelecidas pela regulamentação brasileira, criando uma espécie de filtro antes que equipamentos conectados às redes nacionais cheguem ao consumidor. A Agência também disponibilizou manuais específicos para orientar os interessados sobre os novos procedimentos.
Isso é especialmente relevante em um mercado no qual os eletrônicos estão cada vez mais conectados. Um smartphone utiliza redes móveis, Bluetooth e Wi-Fi; um roteador trabalha diretamente com radiofrequência; drones podem utilizar sistemas de comunicação sem fio; e diversos acessórios dependem de tecnologias de telecomunicações para funcionar. A Anatel informa que, em regra, produtos de telecomunicações precisam ser homologados, incluindo celulares, baterias, carregadores, equipamentos Wi-Fi e Bluetooth e diversos componentes utilizados em redes.
Para as empresas, a digitalização tende a facilitar o acompanhamento dos processos e concentrar procedimentos em uma plataforma atualizada. Para o consumidor, porém, a consequência mais importante é indireta: o produto que chega legalmente ao mercado precisa passar por uma estrutura de avaliação que busca garantir compatibilidade e requisitos de segurança. Por isso, uma mudança aparentemente administrativa pode ter reflexos na experiência de compra e no funcionamento dos dispositivos.
O que muda para quem compra celular, roteador ou eletrônico
O consumidor não precisa acessar o Certifica toda vez que compra um aparelho, mas deve verificar se o modelo possui homologação da Anatel. A Agência recomenda que compradores procurem o selo ou o número de certificação no aparelho, na embalagem ou no manual e consultem a base de produtos homologados. Essa precaução é particularmente importante em compras feitas por marketplaces e sites que oferecem modelos importados, pois um produto visualmente idêntico pode ter uma configuração diferente daquela homologada para o mercado brasileiro.
A homologação não é apenas uma formalidade relacionada à venda. Os equipamentos são submetidos a avaliações e ensaios que verificam requisitos técnicos, de segurança e compatibilidade com as redes brasileiras. No caso dos celulares, por exemplo, a Anatel também alerta que aparelhos trazidos do exterior podem não funcionar plenamente se não forem compatíveis com as frequências utilizadas no país. Um smartphone comprado fora pode ter o mesmo nome comercial de um modelo vendido oficialmente no Brasil, mas possuir diferenças técnicas que afetam o funcionamento do 4G ou 5G.
Essa questão ganha peso com a expansão dos dispositivos conectados. O consumidor brasileiro já não escolhe apenas entre celulares tradicionais, mas também relógios inteligentes, fones sem fio, câmeras, roteadores, equipamentos domésticos conectados e outros aparelhos que utilizam radiofrequência. A Anatel mantém regras de certificação justamente porque esses dispositivos compartilham o ambiente de telecomunicações e precisam operar dentro de parâmetros técnicos que evitem interferências e outros problemas.
A orientação é ainda mais importante para quem compra eletrônicos no exterior. A Agência explica que determinados produtos importados para uso próprio possuem regras específicas, mas isso não significa que qualquer equipamento comprado em um site estrangeiro possa ser comercializado ou funcionar normalmente no Brasil. Há diferenças entre importar um produto para uso pessoal e oferecer o mesmo equipamento à venda no mercado brasileiro, e a homologação tem papel central nessa distinção.
Por que a mudança também importa para o futuro da conectividade no Brasil
A modernização do sistema de homologação ocorre em um momento em que o Brasil prepara novas etapas de expansão da infraestrutura digital. A própria Anatel abriu consulta pública para uma proposta de edital de licitação da faixa superior de 6 GHz, entre 6.425 MHz e 7.125 MHz, com previsão de 700 MHz de espectro distribuídos em blocos nacionais e regionais. A proposta também prevê compromissos de infraestrutura digital regional, incluindo data centers e ampliação da cobertura móvel em localidades ainda não adequadamente atendidas.
Essa relação é importante porque novas redes e frequências dependem de um ecossistema de equipamentos compatíveis. Smartphones, roteadores, antenas e outros dispositivos precisam acompanhar a evolução da infraestrutura para que a capacidade adicional das redes seja efetivamente aproveitada pelos usuários. A regulação, portanto, não funciona apenas como uma barreira para produtos irregulares: ela também cria condições para que diferentes tecnologias possam coexistir dentro de padrões técnicos conhecidos.
A consulta pública da faixa de 6 GHz mostra ainda como decisões regulatórias podem influenciar produtos que o consumidor só verá alguns anos depois nas lojas. A proposta da Anatel prevê a licitação por volta de 2028 e inclui mecanismos destinados a ampliar a infraestrutura digital em regiões com menor oferta de processamento e interconexão. Segundo a Agência, a modelagem considera a necessidade de reduzir desigualdades na distribuição da infraestrutura de dados e ampliar o acesso a redes e serviços.
Nesse cenário, o Certifica representa uma peça menos visível, porém importante, da transformação digital brasileira. À medida que surgem novos padrões de conectividade, dispositivos e serviços, o país precisa atualizar também os processos que verificam esses equipamentos. Para fabricantes e importadores, isso significa acompanhar a nova plataforma e seus manuais; para consumidores, significa manter o hábito de verificar a homologação antes de comprar.
A mudança da Anatel não altera, por si só, a maneira como o brasileiro usa o celular diariamente, mas reforça uma regra que continuará relevante em um mercado cada vez mais conectado. Antes de comprar um aparelho, especialmente em uma loja internacional ou marketplace, vale conferir o número de homologação e a compatibilidade com as redes brasileiras. O Certifica também mostra que a transformação digital acontece nos bastidores: enquanto novos celulares, roteadores e dispositivos chegam ao mercado, sistemas regulatórios precisam evoluir para acompanhar essa velocidade. Para o consumidor, entender esse processo é uma forma simples de reduzir riscos e fazer compras tecnológicas com mais segurança.
Fontes: Anatel — novo sistema Certifica · Ministério das Comunicações — Certifica · Anatel — orientações para aquisição de celulares · Anatel — dúvidas sobre certificação · Anatel — consulta pública da faixa de 6 GHz