Conforme evidencia o advogado Christian Zini Amorim, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças significativas na forma como empresas lidam com dados pessoais no Brasil. No mercado imobiliário, onde a coleta e o processamento de informações sensíveis são práticas comuns, a adequação à nova legislação se tornou uma necessidade para evitar sanções e preservar a confiança dos clientes.
Com penalidades que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, empresas do setor imobiliário precisam se adaptar rapidamente às exigências da LGPD. Mas como essa legislação impacta o mercado imobiliário? Quais são as principais obrigações das empresas? E como os advogados podem auxiliar na adequação à nova regulamentação?
Como a LGPD impacta o setor imobiliário?
O mercado imobiliário trabalha com um grande volume de dados pessoais, desde informações de compradores e locatários até históricos financeiros e documentos sensíveis. Com a LGPD, as empresas do setor precisam garantir que esses dados sejam coletados, armazenados e processados de forma segura e transparente, com consentimento expresso dos titulares.
O doutor Christian Zini Amorim, explica que a nova legislação impõe a obrigação de adotar medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra vazamentos e acessos não autorizados. Isso significa que imobiliárias, construtoras e administradoras de condomínios precisam revisar seus processos e investir em segurança da informação para evitar penalizações.
Quais são as principais obrigações das empresas do setor?
A LGPD exige que as empresas do mercado imobiliário implementem políticas claras de privacidade e informem seus clientes sobre como seus dados estão sendo utilizados. Para o doutor Christian Zini Amorim, o consentimento para a coleta e o uso dessas informações deve ser obtido de forma explícita, garantindo que os titulares tenham pleno conhecimento dos seus direitos.
Além disso, as empresas precisam nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por garantir a conformidade com a legislação e atuar como canal de comunicação entre a organização e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Outra exigência essencial é a criação de mecanismos eficientes para que os clientes possam solicitar a exclusão ou a retificação de seus dados pessoais.
Como os advogados podem auxiliar na adequação à LGPD?
O advogado Christian Zini Amorim, menciona que advogados especializados em proteção de dados desempenham um papel fundamental na adequação do mercado imobiliário à LGPD. Eles podem auxiliar na revisão e elaboração de contratos, garantindo que as cláusulas estejam em conformidade com a legislação e protejam tanto a empresa quanto os clientes.
Além disso, os profissionais do direito podem orientar na implementação de políticas internas de compliance e segurança da informação, ajudando as empresas a se prepararem para auditorias e a evitarem sanções legais. Com uma assessoria jurídica adequada, o setor imobiliário pode mitigar riscos e garantir a conformidade com a LGPD, fortalecendo sua credibilidade no mercado.
Por fim, a LGPD trouxe novos desafios para o mercado imobiliário, exigindo mudanças significativas na forma como os dados pessoais são tratados. A adaptação à legislação não apenas evita penalidades severas, mas também contribui para a construção de uma relação de maior transparência e confiança com os clientes. Diante desse cenário, contar com a assessoria de advogados especializados é essencial para garantir que todas as exigências da LGPD sejam cumpridas.
Autor: Rollang Barros Tenis
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital